VEREADORES DO PS SUGEREM REDUÇÃO DA CARGA FISCAL MUNICIPAL.

Os vereadores do PS em Estarreja propõem a fixação da taxa de IMI de 0,3 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI, uma taxa de 0,6 % para os prédios não avaliados segundo as regras do Código do IMI e a majoração do imposto em 30%, para os prédios degradados ou devolutos cuja propriedade pertença a pessoas com comprovada capacidade financeira para recuperarem os seus imóveis.

Quanto à Derrama propõe que seja fixada a taxa de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a150 mil euros, mantendo a taxa máxima de 1,5% para aqueles cujo volume de negócios ultrapasse esse montante. Sublinha que “as dificuldades por que passam actualmente grande parte destas empresas, que é reflexo da fraca actividade que se faz sentir no concelho (basta verificar que a Derrama, em 2009 decresceu 65,39% em relação a 2008)”.

Propostas dos vereadores que são justificadas pelo facto da autarquia continuar “a fixar a taxa do IMI nos valores máximos permitidos por lei” sem que o investimento público justifique a “cobrança das taxas máximas”.


Diário de Aveiro


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