PLANO PARA A ORLA COSTEIRA MERECE NOTA POSITIVA. EXECUTIVO CRÍTICA LEI DOS COMPROMISSOS.

O presidente da Câmara de Ovar diz que as intervenções previstas para o litoral vareiro entre 2012 e 2015 “resultam de várias abordagens e insistência do Município de Ovar junto do Governo”. Trata-se de uma zona crítica e de risco reconhecido.

“Esperamos agora pela concretização efetiva das intervenções planeadas e definidas para o território de Ovar”, disse Manuel Oliveira na análise ao Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015.

O autarca falava na última reunião do Executivo, no período antes da ordem do dia, num momento aproveitado também para analisar o arranque da época balnear. Manuel Oliveira promete manter o esforço em defesa da qualificação e segurança.

“Muitos dos Municípios estão a equacionar, face à conjuntura, remeter para o Governo esta competência. No caso de Ovar continuamos, pela atenção aos munícipes e visitantes, dentro do possível, a custear este serviço”.

Cortegaça, Esmoriz e Furadouro são detentoras do galardão Bandeira Azul da Europa, símbolo da sua qualidade ambiental, e a praia de Cortegaça foi ainda classificada como “Praia com Qualidade de Ouro 2012”, galardão atribuído pela Quercus.

No momento em que os cortes estão na ordem do dia, Manuel Oliveira falou da Lei dos Compromissos para dizer que o diploma legal “não respeita a autonomia do Poder Local e não tem em conta a especificidade da realidade local, nomeadamente das Autarquias que desempenharam bem o seu trabalho e têm condições para relançar os seus investimentos, de forma a revitalizar a economia local e nacional, e cria sérias dificuldades e restrições à gestão e ao investimento, mesmo nos Municípios que têm uma situação financeira equilibrada”.


Diário de Aveiro


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