VAGOS: AUTARQUIA VAI PEDIR NULIDADE DE CONTRATO-PROMESSA

Um parecer jurídico, encomendado há cerca de duas décadas (1994) ao advogado Vieira Cura pelo então presidente da Câmara, Carlos Bento, destinado a analisar o chamado “mega processo” de Vagos, terá agora “inspirado” o actual Executivo.
Em causa está o contrato-promessa de compra e venda, outorgado em Junho de 1990 entre o município de Vagos e um empresário de Sangalhos, de nome António Alberto Almeida Paula. Devidamente fundamentada, uma exposição a pedir a declaração de nulidade vai ser agora enviada ao Ministério Público (MP), junto do Tribunal da Comarca do Baixo Vouga.
A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade na última reunião de Câmara, à qual faltaram três vereadores, dois dos quais pertencentes ao Movimento Vagos Primeiro (MVP). À margem dos trabalhos, Rui Cruz confirmou, em declarações a este jornal, que a hipótese já tinha sido equacionada aquando do recurso extraordinário de revisão da decisão judicial do processo Riavagos. Pode agora “abrir novos caminhos no futuro”, acrescentou.


Diário de Aveiro


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