Bruno Coimbra, deputado do PSD eleito por Aveiro, reitera que a estratégia do Governo para o setor da água “não passa pela privatização”, solicitando explicações e mostrando a sua preocupação com este setor.

O parlamentar social democrata falava na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, numa audição ao ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, acusando o PS de “confundir a opinião pública relativamente a este aspeto”.

“Todos reconhecemos que este setor vive graves problemas e necessita de uma reestruturação efetiva, que elimine os problemas detetados - que promova a harmonização tarifária, que garanta a sustentabilidade económico-financeira, que reduza as perdas que chegam em alguns sistemas aos 80%, que garanta a gestão eficiente recurso - protegendo os cidadãos mais vulneráveis e assegurando que as futuras gerações também vão poder gozar deste bem essencial”, referiu Bruno Coimbra na audição ao governante.

Para o deputado do PSD, “foram dados passos claros, com processos legislativos, que deram o tiro de partida para que a reestruturação do setor fosse iniciada de forma cuidada”.

Sobre o setor dos resíduos, o deputado deu como “clara a preocupação do Governo em executar uma privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento) que além de eliminar um conjunto de limitações que a manutenção na esfera pública apresenta, também garanta a sua regulação ambiental e sustentabilidade económico-financeira”.

Bruno Coimbra referiu-se, por outro lado, ao “conjunto de preocupações levantadas maioritariamente pelos municípios, que se prendem com a ausência de concurso por lote com possibilidade de aquisição pelos municípios, com os riscos de monopólio no setor, e com a estabilização do preço de tratamento em caso de desequilíbrios”.

Na resposta, o ministro Jorge Moreira da Silva assegurou que “o encaixe financeiro não foi, de modo algum, o principal objetivo desta operação”, sublinhando que, se tivesse sido, “as regras ambientais, as regras tarifárias e os objetivos de serviço público seriam menos ambiciosos”.