COBRAR MULTAS DÁ PREJUÍZO À POLÍCIA |
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Cobrar algumas multas dá prejuízo à Polícia Municipal
O vereador da Câmara de Aveiro que detém o pelouro da Polícia Municipal, Domingos Cerqueira, admitiu que as receitas de algumas multas de trânsito não cobrem as despesas com a sua cobrança.
Domingos Cerqueira explicou que essa situação acontece quando a Polícia Municipal precisa de obter identificação do proprietário de uma viatura em infracção, o que só pode fazer pagando para obter esses elementos numa Conservatória do Registo Automóvel.
No entanto, o autarca disse que a autarquia está a diligenciar as autorizações para acesso facilitado à base de dados da Direcção- Geral de Viação (DGV) e enquadra este problema nas dificuldades próprias de lançar um corpo de polícia administrativa.
«Partimos do zero e nem sequer podíamos guiar-nos pelas experiências das polícias municipais de Lisboa e Porto, que funcionam mais como extensões da PSP«, afirmou.
De acordo com fonte da Polícia Municipal de Aveiro, a multa mais comum (estacionamento em zona de parcómetros sem pagamento) é de 30 euros e a obtenção dos elementos identificativos, via Conservatória do Registo Automóvel, importa em cinco euros.
Os 25 euros que sobram são insuficientes, segundo a mesma fonte, para suportar os custos com pessoal, assim impedido de realizar outras tarefas, combustíveis e tempo perdido.
Nas forças policiais convencionais, os agentes apenas precisam digitar a matrícula do veículo num computador ligado à rede da DGV, tendo de imediato todos os dados necessários à notificação do infractor para pagamento da multa.
O corpo de polícia municipal de Aveiro, que funciona há duas semanas com quatro dezenas de efectivos e que se encontra aquartelado no Parque de Feiras e Exposições, dedica-se sobretudo à fiscalização do trânsito e ao controlo da venda ambulante.
Para «arrumar a casa«, vencendo as dificuldades iniciais, a Polícia Municipal está a socorrer-se da experiência do seu director, um tenente-coronel do Exército, e do apoio da PSP.
(20 Fev 03 / 8:45) Diário de Aveiro |
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