AVEIRO: AUTARQUIA GARANTE MAIS DOIS ACERTOS DE CONTAS COM CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.

A Câmara de Aveiro continua a fazer acertos com credores da autarquia. Desta vez aprovou um aditamento à aquisição de terreno em Sá Barrocas, Glória e Vera Cruz.

Depois de em 2001 ter decidido adquirir um imóvel pelo valor de 58.446,64 mil euros, no âmbito da implementação do Estudo Urbanístico do Plano Pormenor de Sá Barrocas, com a promessa de acrescentar a entrega de um Lote em Santa Joana no valor de cerca de 45 mil euros e sem ter cumprido a entrega vai garantir o referido imóvel, com a área de 234 m2, pelo montante de 110 mil euros.

“Esta decisão assenta na necessidade absoluta de requalificação e valorização deste espaço, sendo a aquisição da mesma imprescindível à realização de outros compromissos municipais, tais como a conclusão do processo dos terrenos da Família Ramos”.

Faz outro acerto no âmbito da aquisição de terreno destinado à implementação do Estádio Municipal de Aveiro. Processo de 2003 que no âmbito de um procedimento de expropriação por utilidade pública ficou incompleto.

A CMA tinha decidido indemnizar o expropriado Anastácio Simões, em 10.267,43 mil euros, pelas parcelas de terrenos destinados à execução da obra, com áreas de 1490m2 e 818,80m2.

Nessa mesma data foi deliberado que o pagamento seria efetuado em 3 prestações, no entanto o expropriado recebeu apenas a primeira tranche, no valor de 4.620,29 mil euros.

“Relativamente à parcela de terreno com 818,80m2, no início do processo de construção do EMA foi referido que seria suficiente para a empreitada, no entanto, após a realização das obras decorrentes da construção do Estádio, o terreno foi inteiramente ocupado, deixando Anastácio Simões de ter acesso à área restante do mesmo (1.781,20m2)”.

Agora, a autarquia paga para adquirir a área sobrante, de 1.781,20m2, um valor global de 18.193,77 mil euros.

 


Diário de Aveiro


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