Ribau falava durante uma sessão promovida pela Câmara de Aveiro para assinalar os 30 anos do Poder Local, em que considerou que as autarquias estão a ser usadas como "bode expiatório" e apelidou a nova Lei das Finanças Locais de "peça de artilharia política".

Para o vice-presidente da ANMP, "os governos têm vindo a colocar mal o ónus da dívida pública sobre o Poder Local, quando ela é da sua responsabilidade em menos de cinco por cento".

"Por regra, os cidadãos reconhecem credibilidade aos seus autarcas. No entanto, desde 2002 assiste-se a um processo de ataque grave a essa credibilidade, basicamente porque o Poder Local estava a ter capacidade política e liderança no desenvolvimento do País", comentou.

Repartindo responsabilidades nessa "campanha" entre os dois maiores partidos políticos, Ribau Esteves reagiu também contra "os fazedores de opinião que pegam no pretenso mau comportamento do autarca A ou B, que é julgado na praça pública, transformando-os em exemplo do municipalismo nacional".

"Este Poder (Local) não construiu só o betão que se coloca na componente diabolizada", declarou, acentuando que se não fosse o investimento das autarquias no "betão" não haveria escolas, nem espaços culturais.

Mesmo no que respeita ao urbanismo, o vice-presidente da ANMP lembrou que "só há 10 anos é que uma câmara tem poder, por si só, para aprovar um loteamento, e que os planos directores municipais carecem de aprovação pelo Conselho de Ministros.

Na mesma linha se pronunciou o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, que criticou a "mal disfarçada indiferença das cúpulas do Estado e de alguns directórios partidários" pelo papel desempenhado pelas autarquias.

Referindo-se, em particular, às freguesias, Armando Vieira sublinhou que "a sua proximidade às comunidades é garante de celeridade das respostas" e que elas têm sido "uma porta integral para a correcção das assimetrias".

"A batalha pela coesão social e territorial não pode ser vencida sem essa proximidade", disse, afirmando que as freguesias têm já hoje, mesmo sem competências formalmente atribuídas, um peso relevante na prestação do serviço social às comunidades.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, que organizou o encontro, lamentou o quadro legal em que as autarquias desenvolvem a sua actividade, conside rando que o mesmo "funcionaliza os eleitos e não promove os funcionários".

"Cada vez mais o autarca tem menos Poder e tem de se socorrer dos juris tas para cumprir a legislação. Com uma Lei tão rigorosa que contempla tudo, desr esponsabiliza-se o autarca", concluiu.
Diário de Aveiro