SÓ SE RESOLVERÁ COM A INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL

"Um caso de polícia. Uma vergonha nacional." Esta é a designação que o autarca, Litério Marques, utiliza para classificar o atraso na revisão do PDM de Anadia.

Em comunicado enviado ao JB, o edil anadiense acusa a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) de ter abandonado o processo "na sua fase mais decisiva", encontrando-se o mesmo "mais atrasado do que nunca". A razão, diz, deve-se não só ao facto da CCDR-C não se fazer representar em muitas das reuniões agendadas, mas também ao facto de quando comparece "não se pronunciar sobre assuntos de extrema importância para o andamento do processo alegando, inclusive, que não o tinham acompanhado e consequentemente invocando desconhecimento para poderem decidir".

Por estas e outras razões o autarca vem agora a público admitir tratar-se de um "caso de polícia", criticando ainda a inclusão na agenda de uma reunião da Comissão Nacional da REN, referente ao processo de Revisão do PDM de Anadia, de um requerimento de um particular, assim como o facto da CCDR-C convocar a Câmara Municipal para dar conhecimento de uma alteração à Carta REN (apresentada por aquele serviço) quando esta tem vindo a servir de base à Revisão do PDM. Admitindo que o caso do PDM de Anadia "só se resolverá com a intervenção do Tribunal", garante que se tal vier a acontecer lá estará para defender os interesses do município e pedir a justa indemnização ao Estado português. O autarca diz-se ainda cansado de esperar até porque passaram já quatro meses da entrega da última versão da Revisão do PDM que vem responder a todas as exigências impostas pela CCDR-C e em relação à qual a autarquia ainda não obteve qualquer resposta. E, questiona: "da carta da Reserva Ecológica que tem vindo a sustentar a Revisão do PDM de Anadia já foram retiradas inúmeras parcelas. pergunta-se então: Terá alguma validade alterar, nesta fase, tal carta e consequentemente todo o trabalho realizado até então sobre a mesma?"

No comunicado, Litério Marques conclui ainda que "o Ministro do Ambiente deveria estar atento e procurar soluções expeditas para permitir encontrar soluções rápidas para os cidadãos e para as instituições".

Contactada por JB a CCDR-C não prestou qualquer esclarecimento em tempo útil, em relação às acusações proferidas pelo autarca.

CC
Diário de Aveiro



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