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22-02-2017

Migrações: ONG alertam para graves riscos da gestão de fluxos pela Líbia



A gestão pela Líbia dos movimentos migratórios no Mediterrâneo central vai aumentar o sofrimento dos migrantes, sem reduzir as violações de direitos humanos nem acabar com o tráfico de pessoas, alertam 70 organizações numa carta divulgada hoje. Na missiva, dirigida aos chefes de Estado e de Governo e outros decisores políticos da União Europeia (UE), organizações não-governamentais como a Amnistia Internacional, a Cáritas ou o Serviço Jesuíta aos Refugiados, manifestam-se “profundamente preocupadas” com a Declaração aprovada na Cimeira de Malta para transferir para a Líbia a gestão dos fluxos migratórios. A política, advertem, vai “exacerbar as detenções de migrantes […] e aumentar a exposição a abusos graves dos direitos humanos”, sem impedir a migração nem mitigar o sofrimento humano. Para sustentar os seus receios, as ONG´s frisam que o governo de Tripoli tem um controlo “limitado e precário” sobre o território, pelo qual compete com uma série de outros atores, e que a própria UE descreve a Líbia como “insegura”. “A violência sistemática contra os refugiados e migrantes tem sido abundantemente documentada. Múltiplos relatórios de grupos de defesa dos direitos humanos descrevem as graves e terríveis condições na Líbia: violação, tortura, execuções e outros maus-tratos”, afirmam. As organizações pedem por isso à UE que reveja o Plano de Acção de La Valetta para garantir a protecção dos direitos humanos e da lei internacional, que monitorize devidamente os abusos de direitos humanos na Líbia e que recuse qualquer tentativa de “empurrar” os migrantes de volta para a Líbia. A aplicação do plano implica também, defendem, “avaliar exaustivamente a situação dos migrantes em matéria de direitos humanos e os riscos que enfrentam”, assim como “exigir medidas específicas para identificar e proteger grupos vulneráveis”, como crianças, deficientes e vítimas de tortura, entre outros. A UE deve, sustentam, abrir canais seguros e regulares de entrada na Europa - através de processos de recolocação, admissão por razões humanitárias, reunificação familiar, entre outros - e garantir que as políticas migratórias salvaguardam os direitos dos migrantes e não visam pôr termo aos movimentos migratórios. A carta, divulgada pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, Platform for International Cooperation on Undocumented Migrants), é subscrita por mais de 70 organizações não-governamentais. Reunidos em cimeira em Malta a 3 de Fevereiro, os líderes europeus decidiram agir para "reduzir significativamente" o fluxo migratório no Mediterrâneo central, propondo-se reforçar a cooperação com a Líbia, principal ponto de partida. O plano inclui o financiamento e acções de treino da guarda-costeira líbia para melhorar a sua capacidade para interceptar embarcações e ajuda aos países vizinhos para encerrar rotas migratórias para a Líbia.

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