A Câmara de Aveiro considera que não é oportuna a criação de um Tribunal Arbitral para analisar os diferendos entre Beira-Mar e Câmara de Aveiro e diz que o melhor é manter “confiança nos Tribunais, enquanto verdadeiros órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça em nome do Povo”.

Os vereadores analisaram, esta manhã, a proposta levada ao Executivo e que partiu de Alberto Roque do Conselho-Geral do clube para a criação de um Tribunal Arbitral, por via da celebração de uma Convenção de Arbitragem. Decidiram não avançar uma vez que existem “sérias dúvidas do ponto de vista jurídico-legal quanto ao teor das suas cláusulas” e “várias reservas em matéria de defesa do interesse público da Autarquia Aveirense” uma vez que corre no tribunal uma acção judicial que resultou, de forma expressa e unânime, de deliberação camarária com vista à anulação do “Negócio das Piscinas do Beira-Mar”, celebrado em 18 de Julho de 2009, entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Beira-Mar, bem como à restituição para a propriedade municipal dos citados terrenos. A autarquia diz que não pode por fim ao processo judicial sob pena de não garantir a recuperação da propriedade daquele património.

Élio Maia assina um comunicado sobre este assunto e diz que vai manter e reforçar os “laços institucionais de colaboração existentes” entre o clube e a Edilidade, e que “tudo fará para encontrar soluções e caminhos tendentes à resolução definitiva dos problemas existentes com a actual Comissão Administrativa em prol da promoção dos mais altos valores desportivos no concelho de Aveiro”.