O Bloco de Esquerda contesta a posição do deputado neto Brandão no debate sobre o Defensor Público. Em comunicado, Pedro Soares (na foto) lamenta que as críticas cheguem “ao absurdo”, “pois até os partidos da direita reconheceram que há um problema que deve ser resolvido: os pobres poderem ser condenados à prisão sem meios e condições para pagarem a um advogado que lhes faça uma defesa adequada”.

Segundo nota do partido, a proposta do Bloco de Esquerda “permite a garantia do acesso ao direito por arguidos em processo penal que não constituam advogado. Esta é uma proposta que visa a defesa da liberdade individual e a importância de estar inscrita na Constituição da República Portuguesa decorre da não discriminação por razões económicas. O acesso ao direito é a correcta inserção sistémica na Constituição”.

Considera “ridículas as críticas processuais feitas pelo deputado Filipe Neto Brandão” e diz que “a despesa pública que o deputado Filipe Neto Brandão diz ser incomportável não será maior do que a que hoje é gasta pelo Estado com advogados para defesas oficiosas, sem que o Estado possa garantir a qualidade e o empenho da iniciativa privada”.

Conclui que a “criação da figura do Defensor Público é a garantia da qualidade da defesa de arguidos e a correcta utilização dos dinheiros públicos nesta matéria”.