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07-04-2011

Governo suspende portagens nas scut previstas para dia 15 de Abril.


As eleições adiam a introdução de portagens na A25. O governo de gestão anulou a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do ...

As eleições adiam a introdução de portagens na A25. O governo de gestão anulou a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, que estavam previstas a partir de dia 15. A razão invocada pelo Executivo, como se explica em comunicado, é que a introdução de portagens por um governo de gestão seria inconstitucional, conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.

Fica assim sem efeito a intenção governamental de aprovar um Decreto-lei destinado a introduzir portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, bem como o início da cobrança de portagens naquelas SCUT, a partir do dia 15 de Abril, como estava previsto, diz o comunicado.


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