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12-03-2012

PSD diz que insinuações do PS sobre legalidade do alargamento do Carvoeiro é “declaração de incapacidade”.


O PSD já lamentou publicamente a posição do PS local que, em sede de Assembleia Municipal, assumiu que deveria existir um parecer da ...

O PSD já lamentou publicamente a posição do PS local que, em sede de Assembleia Municipal, assumiu que deveria existir um parecer da Procuradoria geral da República para a extensão do contrato de concessão.

“Dizer-se, como faz o Partido Socialista - para justificar o desnorte das posições que tomou na Câmara (onde aprovou a proposta) e na Assembleia Municipal (onde a reprovou) – que teve pouco tempo para estudar o dossier, fazendo insinuações sobre a legalidade da proposta, é uma declaração de incapacidade e um registo de desconsideração para com a importância deste investimento para a qualidade de vida dos Cidadãos”.

Relembra que a Associação de Municípios do Carvoeiro “colheu prévios pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à realização da operação em causa, destacando-se a aprovação pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) e pela Entidade Reguladora de Saneamento, Aguas e Resíduos (ERSAR)”.

A estrutura liderada por Rui Dias questiona essa dupla posição e não gostou que fosse questionada a legalidade do procedimento de prorrogação do contrato de concessão celebrado entre a Associação de Municípios do Carvoeiro e a sociedade Águas do Vouga as.

Adianta que a operação “constitui uma mais-valia” para os Munícipes uma vez que “garante o cumprimento de parâmetros mais elevados da qualidade da água”, “assegura o acesso a fontes de captação que garantem o necessário fornecimento de água aos Cidadãos e às Empresas, em quantidade, em especial assegurando a capacidade de abastecimento nos períodos de seca mais prolongada” e “executa relevantes investimentos da ordem dos 30 milhões de euros, aproveitando a oportunidade dos Fundos Comunitários e do financiamento por parte da empresa Concessionária”.


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