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16-04-2012

CDS-PP quer tornar mais difícil despedir deficientes


Raúl de Almeida propõe regime de excepção para deficientes no despedimento por inadaptação previsto no Código do Trabalho

O deputado do CDS-PP Raúl de Almeida revelou que, durante a discussão na especialidade do Código do Trabalho, recentemente aprovado em plenário da Assembleia da República na generalidade, aquele grupo parlamentar vai propor a inclusão de um “regime de excepção” que salvaguarde os deficientes de uma maior vulnerabilidade ao despedimento por inadaptação.
“Achamos que é uma lacuna”, afirmou o deputado democrata-cristão, garantindo que “não esteve nunca na mente do Governo quando fez o pacote de legislação laboral permitir que tal coisa acontecesse”.


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