Paulo Cavaleiro saúda a proposta de lei de antidopagem apresentada pelo Governo. O deputado do PSD, eleito por Aveiro, falava no plenário da Assembleia da República para defender a importância de “atualizar a legislação vigente e adequa-la ao código mundial antidopagem em vigor”.

Em 2009, o Governo do PS aprovara um regime jurídico contra a dopagem, visando assim a adaptação ao código internacional, mas alguns dos princípios e disposições definidos, considerados fundamentais, não foram contemplados na Lei.

“Portugal foi notificado disso, mas o anterior governo foi lento a reagir”, sustenta Paulo Cavaleiro, lembrando as consequências, como a perda da acreditação do laboratório antidopagem, ainda que por um curto período, e a possibilidade de virmos a perder a realização de eventos internacionais ou a perda do estatuto de utilidade pública por parte de algumas federações.

O Governo aprovou, ainda, o anteprojeto de proposta de lei que institui, sob a égide do Comité Olímpico de Portugal, o tribunal arbitral do desporto, com competência específica para administrar a justiça perante litígios relacionados com a prática do desporto. “É um instrumento importante para a plena eficácia da proposta aqui hoje discutida”, adianta o deputado.