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08-05-2012

Lei dos Compromissos terá efeito de dominó no apoio social, diz Fernando Ruas.


O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, admitiu hoje que alguns municípios tenham de ...

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, admitiu hoje que alguns municípios tenham de encerrar serviços e advertiu que a asfixia das autarquias terá um efeito de dominó, com implicações sociais. Em declarações à Lusa, à margem de uma reunião do Conselho Directivo da ANMP que decorreu no Museu Marítimo de Ílhavo, Fernando Ruas salientou que a nova Lei dos Compromissos está a sufocar as Câmaras e a manietar os autarcas. "Agora é preciso ter fundo disponível para assumir responsabilidades e há Câmaras que já partem com fundo disponível negativo, o que, em teoria, significa que não podem fazer despesas, mesmo aquelas básicas. Não pode ser pedido a um autarca que decida (fazer uma despesa) em desacordo com uma lei que o criminaliza", comentou.

Fonte: Lusa.


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