Uma maior cooperação entre municípios e uma maior transferência de competências do poder central para o local são as principais conclusões do estudo “Descentralização e Cooperação Intermunicipal : Um novo rumo para o futuro”, ontem apresentado em Lisboa.
Elaborado nos últimos cinco meses e tendo por base duas regiões-piloto - as comunidades intermunicipais de Aveiro e do Alto Minho -, o estudo propõe uma transferência de competências do poder central em áreas como a protecção civil, gestão das praias, gestão e defesa das florestas e apoio ao desenvolvimento de negócios, entre outros.
O estudo defende ainda que a administração local deve transferir para as comunidades intermunicipais competências no sector dos transportes escolares, gestão das florestas e mobilidade.
No documento, é proposto que o órgão executivo das comunidades intermunicipais seja eleito pelas assembleias municipais, seguindo o modelo proporcional.
O modelo de financiamento das comunidades intermunicipais deve permanecer idêntico ao actual: transferências do Orçamento do Estado e dos municípios e empréstimos, entre outros.
Presente na apresentação do estudo, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o “caminho está no reforço institucional da cooperação entre municípios para permitir ganhos de escala e, por consequência, a redução nas despesas inerentes ao exercício das competências que serão transferidas”.
A transferência de competências no ambiente e ordenamento do território, saúde, educação e solidariedade social, desenvolvimento rural e económico, protecção civil, transportes e comunicações foram enumeradas pelo ministro.
Para o governante, a cooperação entre municípios “tem necessariamente que ser desenvolvida nas áreas de desenvolvimento económico, promoção territorial, turismo, florestas e agricultura”.
Miguel Relvas renovou o “repto” ao PS para que, “enquanto maior partido da oposição, se envolva na regeneração deste modelo de democracia local”.

“Reforma
urgente”

Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), frisou que a “aposta reformista do Governo é muito importante e tem o apoio institucional do poder local e dos seus autarcas”.
“A reforma é necessária e urgente. Vai permitir serviços com mais qualidade aos cidadãos. Mas tem de ser profunda e consequente”, defendeu o autarca social-democrata de Ílhavo.
Ribau Esteves considerou que “reforçar competências do poder local é um passo imprescindível na modernidade”, mas afirmou que “é necessária a sua sustentabilidade financeira”.
Lembrando que a administração local “é responsável por apenas quatro por cento da dívida do Estado português”, o vice-presidente da ANMP enviou um recado ao Governo: que os encargos do poder local sejam na mesma proporção.
À porta do Palácio Foz, onde decorreu a apresentação do estudo, cerca de 20 cidadãos protestavam contra a extinção de freguesias e gritaram "As freguesias são do povo, extingui-las é um roubo" quando Miguel Relvas chegou.