A Assembleia de Freguesia de Pardilhó aprovou por unanimidade uma moção “contra a extinção de freguesias” e “em defesa do poder local democrático”, onde é manifestada “oposição a qualquer proposta de liquidação de freguesias que não tenha sido decidida pela população e pelos seus órgãos autárquicos eleitos democraticamente”.
“Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias”, sustenta a Assembleia de Freguesia, de maioria social-democrata.
A moção apela à Câmara e à Assembleia Municipal de Estarreja para “recusarem a agregação da freguesia de Pardilhó, bem como de qualquer outra do concelho”, notando que a redução de 20 por cento das freguesias proposta pela tutela se assemelha a uma “promoção comercial”.
No texto, os eleitos exortam a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Municípios a “não pactuarem com este processo”. “Hoje é a liquidação de freguesias, amanhã serão os municípios”, lê-se.
A Assembleia de Freguesia pede ainda ao Presidente da República para não promulgar a legislação, “em consonância com as suas declarações contra o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do interior e em defesa da identidade local”.
Os dirigentes políticos pardilhoenses concluem que, “ao contrário do anunciado reforço da coesão, o que daqui resultaria seria mais assimetrias e desigualdades, ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos satisfação e resolução dos problemas das populações”.
A moção - que será enviada para o Parlamento, a Presidência da República ou o Governo - lembra ainda que as freguesias representam “apenas 0,1 por cento do total do Orçamento do Estado” e “em nada contribuem para a dívida pública”, acrescentando que “a liquidação de centenas de freguesias representaria um enorme empobrecimento democrático”, uma vez que implicaria a “redução de mais 20 mil eleitos”.