O Conselho Directivo e o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios (ANMP) apreciam, hoje à tarde, para ratificação, o acordo firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios para a criação de um Programa de Apoio à Economia Local e que terá implicações no financiamento das autarquias e que poderá impor mais austeridade à escala local.

Muitos autarcas "torcem o nariz" ao acordo que pode conduzir ao aumento de taxas e impostos municipais.

Ribau Esteves (na foto), Vice-Presidente da ANMP, participou nas negociações e fala de um “acordo possível”. Diz que o Ministro das Finanças foi o interlocutor principal e que nesse papel foi uma agradável surpresa. "O Ministro liderou as negociações e foi uma boa surpresa para quem não o conhecia, foi uma boa experiência, foi ele o líder do processo", referiu.

No momento em que atravessa a polémica das "secretas" já depois de uma polémica com as autarquias portuguesas, devido à reforma do mapa autárquico, o Ministro Miguel Relvas consegue o acordo com as autarquias. Para Ribau Esteves este não pode ser considerado um acordo que garanta a sobrevivência política de Miguel Relvas. "Estes acordos não salvam ou condenam Ministros, Miguel Relvas tem tido alguns problemas graves, teve uma atitude muito incorrecta com as autarquias, referindo que o poder local estava com um problema de esquizofrenia, foi um momento infeliz, não é este acordo que o salva, as coisas não são colocadas dessa forma, espero que ele possa governar bem, nós, esperamos que o Governo e o Primeiro-Ministro tomem conta dos seus elementos", disse.

Este acordo prevê a disponibilização de uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas dos municípios a curto prazo, vencidas no prazo de 90 dias, aos respectivos fornecedores mas para acederem à linha de crédito de mil milhões de euros, as autarquias terão de "encostar" as taxas dos impostos municipais ao limite máximo.