Corte total dos apoios à Fundação Mata do Bussaco e à Fundação Terras de Santa Maria da Feira e recomendação de extinção da Fundação do Carnaval de Ovar e da Fundação João Jacinto de Magalhães, pertencente à Universidade de Aveiro: eis o veredicto do Governo, divulgado esta semana, em relação a algumas fundações do distrito de Aveiro.
Por outro lado, o Governo recomendou às respectivas autarquias que seja cancelado o registo de três fundações do distrito e que o Tribunal de Contas seja notificado para apurar eventuais responsabilidades financeiras sobre distribuição de apoios públicos a entidades sem devido reconhecimento. É o caso da Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Científico de Espinho, da Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) e da Fundação La Salette (Oliveira de Azeméis).
Por “falta de reconhecimento como fundações”, o Governo vai ainda notificar o Instituto dos Registos e Notariado para que proceda ao “cancelamento do registo” da Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro (FEDRAVE), que tutela o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, em Aveiro. Ao mesmo tempo, os “dirigentes e gestores públicos” serão instruídos a “cessarem a concessão da totalidade de apoios financeiros públicos” à FEDRAVE.
No total, o Governo anunciou a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção de 33 tuteladas por autarquias e pelo Ministério da Educação e Ciência. O documento aponta ainda as entidades que verão o seu apoio financeiro reduzido ou o seu estatuto de utilidade pública retirado.