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27-09-2012

Estarreja: Aprovado empréstimo para financiar obras do QREN.


A Câmara Municipal de Estarreja pretende contrair um empréstimo a longo prazo destinado a suportar investimentos em curso, como a Área ...

A Câmara Municipal de Estarreja pretende contrair um empréstimo a longo prazo destinado a suportar investimentos em curso, como a Área Social do Eco-Parque Empresarial ou a Escola Sul do Concelho, comparticipados pelos fundos europeus. A proposta da autarquia foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

A autarquia "tem uma capacidade de endividamento que permite avançar com este tipo de empréstimos excepcionais, a segunda maior do Distrito depois de Santa Maria da Feira, de acordo com o rateio de endividamento da DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais". Sendo que o rateio é prioritariamente utilizado pelos municípios e empréstimos de médio e longo prazo para investimentos no âmbito do QREN.

Dois aspectos fundamentais contribuíram para esta decisão do executivo liderado por José Eduardo Matos: "Face ao planeamento efectuado no início do mandato, sobreveio a actual intervenção externa em Portugal, com a evolução negativa das receitas do município e a não concretização de um empréstimo de 1,5 milhões de euros, no âmbito de um programa do Governo anterior para fazer face à parte das comparticipações das autarquias nas obras financiadas pelos fundos comunitários". Por outro lado, a Câmara Municipal de Estarreja decidiu não utilizar a linha de crédito criada pelo actual Governo no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), uma vez que "este fundo compromete de forma significativa a ação futura dos municípios e cria condicionalismos rígidos à gestão municipal, por obrigar, por exemplo, à maximização dos preços e optimização das taxas cobrados pelo município ou à retenção de receita proveniente das transferências do Orçamento de Estado".

Feita a consulta para a contratação de um empréstimo de médio/longo prazo, por um prazo entre 10 e 15 anos, no montante máximo de 1,795 milhões, a Câmara decidiu adjudicar a operação de crédito à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Estarreja, CRL, com um prazo global de 12 anos. As cinco empreitadas onde a Câmara irá aplicar o dinheiro totalizam um investimento total de 10 milhões de euros, (Construção da Escola Básica e Integrada, com jardim-de-infância, a Sul do Concelho, Salreu e aquisição de equipamento, Rua a nascente da Escola EBI a Sul do Concelho, Área Social do Eco Parque Empresarial de Estarreja, Eco Parque Empresarial (1.ª e 2.ª fases), Aquisição de Terrenos e Rua Dr. Tavares da Silva – Alargamento e beneficiação).


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