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27-09-2012

Aveiro: PS queixa-se ao Ministério Público da deliberação da Câmara em ceder linhas de transportes a entidade privada.


O Partido Socialista (PS) vai fazer uma participação junto do Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de ...

O Partido Socialista (PS) vai fazer uma participação junto do Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro a dar conta da deliberação camarária para a cedência de três linhas de autocarros da MoveAveiro.

A maioria PSD-CDS aprovou, esta manhã em reunião de Câmara, o memorando a celebrar com a Transdev.

O voto de vencido dos eleitos socialistas é justificado pela falta de elementos essenciais na deliberação. Um dos quais, o parecer vinculativo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Urbanos. "Confrontámos o Presidente da autarquia com a falta do documento do IMTT, disseram-nos que tem mantido contactos informais com o Instituto que se transformarão em parecer quando o documento puder ser definitivo, isto quer dizer que por uma questão de prudência a Câmara deveria esperar pelo parecer definitivo", disse João Sousa.

Sem convencer a coligação a adiar a votação do memorando, o PS espera, agora, uma clarificação pela via legal. A forma como a Câmara conduziu o processo, considerada uma concessão a preço zero, motiva muitas críticas.

Não foi apresentado qualquer estudo económico-financeiro nem parecer jurídico a sustentar a deliberação. Além disso, ainda não tinha sido aprovada pela Vereação a cedência de exploração à Transdev e já o grupo promovia, há vários dias, o serviço.

O PS garante que as povoações mais afastadas do centro da cidade vão ficar com transportes mais caros. Aumenta também o custo do passe que deixa de valer em toda a rede, limitando-se ao percurso pré-comprado. Os socialistas admitem que a MoveAveiro ficará obrigada a fazer mais circuitos para compensar as falhas da Transdev. E com isso, não conseguirá poupar nos gastos como pretendia.


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