Destinada à construção de uma igreja na praia da Vagueira, foi suspensa a cedência da parcela de terreno na praceta Augusto Oliveira Pinto. Por proposta do grupo parlamentar do PSD, a questão foi retirada, para “melhor ponderação”, da ordem de trabalhos na última reunião do órgão deliberativo.
Em questão está a zona do futuro espaço de culto, depois do parecer jurídico emitido pelo advogado da Câmara, que suscita “sérias dúvidas” quanto à oportunidade da localização proposta.
Para os deputados “laranja”, a parcela em causa “faz parte de um conjunto de cedências impostas em cumprimento da lei aplicável a uma operação de loteamento”. Significa que, para além do problema de ordenamento, a localização da igreja “é também um problema de legalidade”. Que poderá ser inultrapassável se o loteador e os actuais detentores dos lotes, moradias e apartamentos, ou a maioria deles, “não concorde com a futura alteração do solo”.
Na proposta que apresentou ao plenário, o grupo parlamentar do PSD considerou que “não deve ser abandonada” a localização do espaço de culto junto ao mar, na antiga colónia de férias da Diocese de Viseu. Confirmou, por outro lado, que o edifício, embora em ruínas, acha-se na faixa de servidão do domínio público marítimo, pelo que Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) permite a sua recuperação.