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23-07-2013

Região: Autarcas não se conformam com acusação do Ministério Público



O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) manifestou ontem a sua “perplexidade e discordância total” com a decisão do Ministério Público de deduzir acusação contra um grupo de 13 autarcas da região no caso do apoio publicitário concedido ao Beira-Mar.
Reunidos na Murtosa, os autarcas da CIRA analisaram “exaustivamente” a notificação da acusação e deliberaram “por unanimidade” requerer a abertura da instrução, uma fase facultativa anterior ao julgamento em que o juiz de instrução criminal é chamado a intervir, decidindo pela pronúncia ou pela não pronúncia dos arguidos.
A CIRA diz “respeitar” a decisão do Ministério Público mas expressa a sua “profunda convicção do cumprimento da lei”.


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