A legislação tributária em sede de IRC está a mudar e muitos são os empresários que se preocupam com esta matéria. Está a lidar-se, actualmente, com “uma reformulação do imposto [IRC] e nota-se uma grande preocupação de sistematização das matérias, mes­mo das que não são alvo de reforma”, disse Abílio Sousa, antigo chefe da Divisão de Liquidação do IRC, ontem, numa conferência realizada pelo Gru­po Moneris (onde é consultor) na AIDA.
Intitulada “O Orçamento de Estado e o novo IRC), a iniciativa objectivava justamente perceber a reforma que o novo IRC vem introduzir no sistema tributário nacional.
“Este novo IRC traz novos desafios e oportunidades para as empresas”, apontou Rui Pedro Almeida, CEO do Grupo Moneris, acrescentando que as mudanças impostas clarificam “um conjunto de temas, permitindo às empresas a simplificação dos grandes imperativos fiscais”.
O responsável vincou a importância de se passar da teoria à prática, até porque o novo IRC tem “ideias boas”, considerando que “é preciso força política para as implementar”.
Isso mesmo corrobora Abílio Sousa, que defende ser necessário saber “o que se pode esperar do IRC”. O também professor convidado do ISCTE - INDEG no mestrado de gestão fiscal sublinha que Portugal sofre de um “problema fundamental de legislação”, uma vez que se alteram estes normativos fiscais “com muita frequência e muitas vezes altera-se mal”. Para Abílio Sousa, “é necessário pensar de uma forma planeada e estável”.