Ulisses Pereira é o primeiro subscritor de um requerimento que solicita a presença do secretário de Estado da tutela na Comissão de Agricultura e Mar, para explicar contornos do acordo de pesca com Espanha, recentemente renovado. Os parlamentares social democratas invocam urgência no tratamento da questão para sugerirem que a audição coincida com igual iniciativa a respeito da reclassificação das zonas de apanha de bivalves.

A renovação do entendimento entre os dois países, em vigor desde 2003, introduz novas medidas, nomeadamente a proibição de pesca de arrasto ao fim de semana em águas espanholas e o cumprimento dos limites de carga pelas organizações de produtores.

Os deputados do PSD sustentam que, “de acordo com os armadores portugueses, a coexistência de uma atividade pesqueira das duas frotas em zonas de interesse comum ficará a ser prejudicial para o lado português”.

Notando que, para os armadores, “os pescadores espanhóis têm mais possibilidade de pesca em águas nacionais”, os deputados do PSD sublinham que, para o secretário de Estado, a “reciprocidade passará a ser plena”, pelo que querem ouvir o governante na comissão, para um esclarecimento cabal.