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14-01-2014

PS questiona Secretário de Estado do Mar sobre captura de bivalves.


A Deputada do PS Rosa Albernaz, eleita pelo Círculo de Aveiro, participou na Audição do Presidente do Conselho Directivo do Instituto ...

A Deputada do PS Rosa Albernaz, eleita pelo Círculo de Aveiro, participou na Audição do Presidente do Conselho Directivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do Secretário de Estado do Mar sobre a recente decisão de reclassificação de zonas de produção e captura de moluscos bivalves, que "afecta, grandemente, os mariscadores e apanhadores de bivalves" do Distrito.

A audição, realizada na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, permitiu confrontar o responsável pelo IPMA e o Secretário de Estado do Mar com as consequências do despacho publicado no final de Novembro de 2013, o qual "promoveu a reclassificação de diversas zonas de produção de bivalves em resultado de acções de monitorização e controlo definidos no normativo nacional e comunitário, as quais identificaram níveis preocupantes de contaminação biológica".

Rosa Albernaz, secundada pelo Deputado do Partido Socialista Miguel Freitas, referiu que "ninguém estava à espera desta decisão, na medida em que, em face dos investimentos significativos que foram feitos nos últimos anos, não era expectável que a decisão fosse a de piorar o nível de classificação das zonas de produção existentes, nomeadamente as localizadas no Distrito". Acresce que este despacho "surge no culminar de um ano particularmente mau para a apanha de bivalves na Ria de Aveiro, com longos períodos de interdição que privaram centenas de apanhadores da sua actividade, condicionando, ainda mais, a atividade na região".

Para a parlamentar socialista, "teria sido importante que esta decisão tivesse sido previamente do conhecimento dos municípios e dos principais agentes do sector, e, também, que tivessem sido divulgados os resultados das análises efectuadas, garantindo maior conhecimento e transparência em todo o processo". A monitorização por parte dos agentes é algo que os Deputados do Partido Socialista reputam de "grande importância", tendo Rosa Albernaz recomendado ao Presidente do IPMA e ao Secretário de Estado do Mar que os resultados de análises e outros dados relativos ao controlo ambiental passassem a ser disponibilizados publicamente. O Grupo Parlamentar do PS está a preparar um conjunto de propostas que visam "atenuar as consequências desta decisão".


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