domingo, 2 de Novembro de 2025  21:27
PESQUISAR 
LÍNGUA  

Portal D'Aveiro

Inovasis Prescrição eletrónica (PEM), Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), Gestão de Clínicas Inovasis

Inovanet


RECEITA SUGESTÃO

Ovos no Forno

Ovos no Forno

Coza os ovos em água temperada com sal, durante 10 minutos. Ao mesmo tempo, prepare os espinafres com queijo. ...
» ver mais receitas


NOTÍCIAS

imprimir resumo
07-02-2014

Tribunal de Vagos não fecha mas passa a competência genérica



Boas notícias para Vagos, onde o traçado do futuro mapa judiciário não prevê o encerramento do tribunal. Sabe-se, contudo, que a última versão do decreto-lei, relativo ao regime de organização e funcionamento, prevê a retirada de competências em matéria de execução civil e penas, instrução criminal, pequena e grande criminalidade e grande instância civil.
Uma proposta que o advogado e antigo presidente da Câmara, Rui Cruz, acredita ser ditada “predominante e preocupantemente por critérios economicistas”. Alegadamente por “manter o esvaziamento dos tribunais periféricos ao novo Tribunal de Comarca arrasando o princípio orientador do processo, denominado de juiz natural”, considera Rui Cruz, para quem a comarca de Vagos e os munícipes “saem a perder”. “Escusado será dizer que aqui a justiça ficou bem mais cara”, acrescenta.
No trabalho que apresentou, discutido em reunião camarária, o ex-autarca considerou que se a proposta pretende “ser uma reforma da Justiça, e não mais uma mera alteração legislativa”, então os desígnios nacionais subjacentes deviam passar pela acessibilidade (proximidade às pessoas), celeridade (eficiência da organização) e equidade, enquanto “veículo promotor de liberdade, democracia e justiça social”.


ACESSO

» Webmail
» Definir como página inicial

Publicidade

TEMPO EM AVEIRO


Inovanet
INOVAgest ®