José Vaz, vereador do PS na Câmara de Ílhavo, diz que a informação vinda a público na reunião desta quarta-feira sobre o valor fixado pelo Tribunal para a câmara pagar o terreno onde está a Biblioteca Municipal de Ílhavo já deveria ter sido divulgada aos vereadores e aos deputados municipais em Maio de 2013 quando surgiu a primeira decisão judicial antes do recurso para a Relação.

O vereador do PS revela que essa informação foi mantida em segredo numa altura de pré-campanha para as eleições autárquicas.

“O que está em causa é o direito à informação que os vereadores, os deputados e os cidadãos têm. É uma situação gravíssima. Este processo só veio agora à reunião de Câmara porque houve a hipoteca dos saldos bancários porque, provavelmente, só cá viria quando o processo estivesse encerrado. Repudiamos esta ocultação. Sabemos que são situações que acontecem mas os vereadores deveriam ter conhecimento”.

Vaz defende que um acordo com a empresa seria mais vantajoso e diz que, se o recurso não permitir baixar a fatura, Ribau Esteves terá deixado um herança pesada.

“Insistimos sempre que a melhor via era o processo negocial e nunca o Tribunal. A CMI assim não entendeu. Ribau Esteves insistiu que o problema teria que ser resolvido em Tribunal. Espero que o valor venha a ser reduzido a bem dos cofres do Município. Trata-se de uma fatura muito elevada deixada por Ribau Esteves mas com a co-responsabilidade dos vereadores que ficaram todos na Câmara. Espero que a fatura venha a ser menos onerosa mas é difícil que a situação seja alterada”.

A posição dos vereadores do PS sobre um processo que se arrasta há vários anos nos Tribunais e que conheceu esta semana mais um capítulo.

“Neste momento a dívida e o custo que a CMI deveria pagar, segundo esta sentença passível de recurso, será de cerca de 937 mil euros à data de fevereiro de 2014. Como a Câmara não aceitou a decisão no ano passado, a empresa vem penhorar os saldos da autarquia na ordem de quase 1 milhão de euros. O recurso da CMI para a Relação não trava essa obrigatoriedade de pagamento. A CMI estará a pedir a substituição da penhora por uma garantia bancária para continuar a trabalhar”.