Já está em vigor o Plano de Emergência Externo do Complexo Químico de Estarreja. O documento visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do Município, com origem no Complexo Químico de Estarreja e que extravasem para fora do seu perímetro.

O Diretor do plano é o Presidente da Câmara Municipal que destaca a importância deste documento “face à realidade industrial do concelho”. Diamantino Sabina explica que o plano anterior “já tinha sido claramente ultrapassado por diplomas legais que foram saindo e havia a necessidade de adaptação à realidade legislativa nacional”, sendo uma das exigências a interligação com os demais planos municipais, como o Plano Diretor Municipal.

O PEEE constitui uma ferramenta de resposta a situações de acidente químico, nomeadamente acidentes industriais graves e transporte de matérias perigosas. Permite identificar riscos e vulnerabilidades mais significativos presentes no território, inventariar os meios e recursos disponíveis para fazer face a uma situação de emergência e organizar a resposta, através da definição das estruturas de direção, comando e controlo e das missões atribuídas a cada entidade.

Hoje, “temos um plano equilibrado e aprofundado”, salienta o Presidente do município estarrejense, tendo em vista “uma Proteção Civil capaz e preparada para qualquer eventualidade!”.

O Complexo Químico dista a cerca de 3 km em linha reta da Cidade de Estarreja. É neste complexo industrial que se encontram as quatro empresas no Setor da Química de Base objeto de estudo no plano, sendo elas a AR LÍQUIDO, CIRES, CUF e DOW.

De forma a testar a eficiência dos procedimentos de atuação em caso de ser necessária a ativação do PEEE, a autarquia pretende realizar um simulacro de ordem operacional, envolvendo missões no terreno para avaliar as disponibilidades operacionais e capacidades de execução das entidades envolvidas.

Refere o edil que “a aprovação do Plano de Emergência Externo obriga a que se leve a efeito um exercício no prazo de 6 meses. Pretendemos fazê-lo com escala significativa de forma a pôr em prática os meios de emergência disponíveis nos mais variados cenários de acidente químico”. O objetivo principal do exercício é ensaiar e testar os meios de alerta e verificar a eficiência da coordenação entre o SMPC e os meios de emergência dos estabelecimentos abrangidos.