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01-09-2014

Aveiro: Novo mapa judiciário encerra Sever e transfere Tribunal do Comércio para Anadia.


O Juízo do Comércio de Aveiro instala-se a partir de hoje no Tribunal de Anadia. Uma decisão ao abrigo da reforma do Mapa Judiciário ...

O Juízo do Comércio de Aveiro instala-se a partir de hoje no Tribunal de Anadia. Uma decisão ao abrigo da reforma do Mapa Judiciário e que tem merecido a contestação da delegação distrital da Ordem dos Advogados. A medida é justificada com as dificuldades do Tribunal de Aveiro para acolher todas as valências.

A opção encontrada pela Direção-Geral da Administração da Justiça para colmatar a falta de espaço foi retirar o Juízo do Comércio do tribunal de Aveiro e levá-lo para Anadia. Segundo informação vinda a público, a deslocalização será temporária até que seja encontrado um novo edifício em Aveiro para instalar a secção do Comércio. Com a reforma do Mapa Judiciário Sever do Vouga perde o Tribunal.

O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro é uma das 23 circunscrições criadas pelo Governo reabilitando uma estrutura assente na unidade territorial dos distritos.

A cidade de Aveiro ficará como sede da 1ª secção cível e da 1ª secção criminal e a comarca passa a ter o Tribunal da Relação do Porto como instância de recurso.


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