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01-04-2003

Métodos da PJ questionados nas alegações


Mealhada

Mealhada Métodos da PJ questionados nas alegações A defesa de quatro arguidos num processo envolvendo o tráfico de 808 quilogramas de haxixe, julgamento cuja repetição decorre na Mealhada, acusou ontem a Polícia Judiciária (PJ) de usar agentes provocadores nesta investigação. «A utilização de agentes provocadores é indigna de um país civilizado«, disse, nas alegações finais, o advogado Augusto Murta, defensor do arguido acusado de transportar a droga, um pedreiro reformado de Montalegre. «Considero lamentável que o próprio Estado leve pessoas a praticar crimes«, acrescentou Joaquim Murta, que pediu a absolvição para o seu cliente. Além do pedreiro reformado, são arguidos neste processo um ex-agente da PJ de Ermesinde (Valongo), um comerciante de Penafiel e um industrial de Montalegre, acusados pelo Ministério Público de envolvimento em tráfico de droga destinada ao mercado interno e a outros países da União Europeia. A acusação surge na sequência da apreensão em Ceira, Coimbra, de uma carrinha com 28 fardos de haxixe (808 quilos). A viatura, conduzida pelo pedreiro reformado, provinha de Torres Vedras e seguia para Chaves. Também nas alegações finais, o advogado do industrial de Montalegre, principal arguido, relevou o facto de o seu cliente ter admitido que cedeu a uma proposta para transportar droga, pedindo uma pena «não agravada«. Quanto aos demais arguidos - o ex-agente da PJ e o comerciante de Penafiel - o seu representante legal pediu a absolvição ou condenação apenas a multa. O Ministério Público admitiu haver atenuantes para o pedreiro de Montalegre e pediu pena agravada para o industrial seu conterrâneo, considerando também os seus antecedentes criminais - uma condenação em Espanha igualmente por tráfico de droga. Considerou ainda provado o envolvimento no ilícito do ex-agente da PJ e do comerciante de Penafiel. O acusador público lembrou que a pena para estes casos oscila entre os cinco anos e quatro meses e os 16 anos de prisão. Antes das alegações finais, o juiz-presidente considerou «esgotadas todas as possibilidades« para localizar Jorge L. e Vítor F., que a defesa queria ouvir. Na tese da defesa, os dois indivíduos, com ligações anteriores ao tráfico de droga, teriam «preparado o terreno« para a alegada cilada aos arguidos neste processo. Este processo já fora sentenciado na comarca de Coimbra a 28 de Novembro de 2000, mas uma instância superior determinou a repetição do julgamento. A leitura do acórdão foi marcada para 15 de Julho, às 12:00. Lusa (6 Jul / 12:28)

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