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30-10-2014

Ílhavo: Autarquia lança incentivo à reabilitação urbana e instalação de empresas.


O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou o pacote de impostos para 2015 com manutenção de taxas. A participação variável de 5% do ...

O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou o pacote de impostos para 2015 com manutenção de taxas. A participação variável de 5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Ílhavo, relativa aos rendimentos do ano de 2014; IMI para prédios rústicos a 0,8% e prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI a 0,4%; a derrama no valor de 1,5% sobre o lucro tributável mas com a atribuição de isenção do pagamento da referida a sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150 mil euros e às empresas que, durante o ano de 2015, se instalem no território concelhio e que criem cinco ou mais novos postos de trabalho.

A autarquia explica que vai procurar incentivar a recuperação de imóveis devolutos ou degradados e apoiar famílias carenciadas com a aprovação da concessão de isenção total do IMI por dois anos aos prédios devolutos ou degradados que sejam objeto de recuperação destinada a arrendamento, no âmbito do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados.

Esta proposta inclui também a atribuição de uma isenção parcial, reduzindo em 20% e 10% o valor do IMI dos edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A, respetivamente, sendo a isenção parcial aplicável ao valor patrimonial dos referidos imóveis. Trata-se do cumprimento de uma promessa eleitoral apresentada às eleições de Setembro de 2013.

A proposta prevê ainda que, durante o ano 2015, não se proceda à elevação ao triplo da taxa a aplicar aos prédios devolutos, nem se majore a 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados como forma de estimular os respetivos proprietários a promover a reabilitação desses prédios que poderão entrar no mercado de arrendamento social.


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