A Quercus reage à posição assumida pela Reitoria da Universidade e pelo presidente do conselho de administração do Parque da Ciência e Inovação para esclarecer que a Providência Cautelar que obriga a parar as obras do PCI é a 4ª numa linha de três providências que já tinham sido colocadas e que ainda aguardam decisões.

Este último processo foi iniciado no Verão e o requerimento conheceu na última semana avanços com o Tribunal Administrativo e Fiscal a determinar a proibição do avanço de máquinas para as terraplanagens.

Em nota divulgada ontem, sociedade do Parque da Ciência e Inovação dizia que não exista qualquer proibição e que Janeiro vai marcar o arranque da obra em força mas a Quercus recorda que o TAF é claro quando diz que as autarquias de Aveiro e Ílhavo devem impedir, com urgência, a prossecução ou continuação da prossecução do ato visado pela Providência Cautelar.

“Em conclusão, ao considerar-se ilegal qualquer ato de execução da obra visada pela Providência Cautelar que seja realizado sem uma decisão jurídica fundamentada, e tendo em consideração as leis aplicáveis, a instalação do estaleiro de obras e o início das obras do PCI são considerados ilegais”, explica a Quercus que vê na posição do Tribunal a validação dos argumentos “declarando ineficazes os atos de execução ilegal, com todas as consequências”.

Nas três primeiras Providências há triunfos reclamados pelo PCI que a Quercus vê também como vitórias suas. Desde logo na Providência Cautelar interposta pelos moradores da Coutada, os ambientalistas dizem que a sociedade PCI “ficou impossibilitada de expulsar os agricultores e foi forçada a alterar os planos de implantação dos acessos e de um dos edifícios planeados”.

Na Providência Cautelar sobre a construção da Via de Acesso ao PCI, a Quercus diz que há recurso no Supremo e, na Providência Cautelar sobre o Embargo Extra-judicial decretado pela Quercus à mesma Via de Acesso, obra camarária do Município de Ílhavo, os ambientalistas dizem que o processo não terminou mas a obra está na fase final.

A Quercus visa a Justiça e diz que com a morosidade processual quando houver decisão final “já a obra está mais do que acabada”.