O CDS/PP pretende que as famílias no concelho de Oliveira do Bairro que tenham mais do que um filho vejam a carga fiscal do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) baixar. Nesse sentido, Jorge Pato, vereador do CDS/PP, propôs na última reunião de Câmara, realizada a 26 de fevereiro, que seja levada a votação uma proposta que “pretende aliviar a carga fiscal das famílias”.
O vereador do CDS/PP, Jorge Pato, que apresentou a proposta, confessou não saber quantificar o número de famílias que possam estar abrangidas pela medida, nem o impacto financeiro nos cofres do município. No entanto, disse estar convicto que “o município tem margem para aprovar a proposta e aliviar, desta forma, os munícipes”.
Jorge Pato explicou que “o Orçamento de Estado para 2015, a par da reforma do IRS e da nova redução da taxa de IRC, veio iniciar o desagravamento fiscal para os cidadãos, as empresas e as famílias, sublinhando os resultados do esforço percorrido de contenção orçamental, a manutenção do rigor das contas públicas e o crescimento económico”.
“À semelhança do princípio do quociente familiar, a aplicar no IRS, foi alterado o Código do IMI, introduzindo um benefício fiscal para as famílias com filhos, permitindo aos municípios reduzirem a taxa de IMI em 10% para as famílias com 1 filho, 15% para as famílias com 2 filhos e 20% para as famílias com 3 filhos”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, disse que não iria comentar a proposta, até que seja agendada para votação, no cumprimento da lei.
Pedro Fontes da Costa
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