Os antigos autarcas da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha que estiveram a ser julgados por crimes de prevaricação e peculato foram, ontem, condenados a penas de prisão suspensas.
Tendo em conta a prova documental e também a testemunhal, o Tribunal de Aveiro deu como provado que o ex-presidente João Agostinho e o então vereador Laerte Pinto lesaram a autarquia ao terem pago a um advogado, que exercia funções de assessor jurídico, 53 mil euros em deslocações que não foram realizadas, como forma de aumentar o montante definido na avença.
Laerte Pinto foi condenado a uma pena de três anos e seis meses por peculato e prevaricação e ainda ao pagamento de uma multa de 900 euros. Já a João Agostinho, que respondeu somente por prevaricação, foi aplicada uma pena de dois anos e três meses.
Apesar de o advogado Pedro Samagaio ter sido despronunciado na fase de instrução, pelo que não foi responsabilizado criminalmente, o colectivo de juízes determinou também que o causídico terá de devolver ao Estado o montante recebido indevidamente.
Durante a leitura do acórdão, a juíza-presidente censurou o comportamento dos dois arguidos, realçando que tinham “responsabilidade acrescida”, uma vez que exerciam uma actividade de tutela de um órgão público.