A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quinta-feira, em reunião de Câmara, por maioria, com a abstenção dos três vereadores do CDS/PP (Noémio Ferreira, Jorge Pato e Lília Águas), o despejo administrativo do Kart Club de Oiã.
De acordo com a informação aprovada pelo PSD, o despejo administrativo do Kart Club de Oiã – Indústria de Turismo e Hotelaria, nomeadamente das edificações existentes no Lote C32 (restaurante, edifício polivalente, boxes, armazém, oficina e pista de Kart), deverá ser feito num prazo de 45 dias, após notificação e é feito em virtude desta sociedade não ter voluntariamente acatado uma ordem administrativa datada de fevereiro de 2012.
Lília Ana Águas, vereadora do CDS/PP, reconheceu que “a informação disponibilizada pela Câmara sobre este ponto é clara”. Contudo, segundo a centrista, “tendo em conta que existe um outro processo judicial a decorrer e que se encontra na fase das alegações finais, entendemos que deveríamos aguardar o fim deste processo, para depois tomar uma decisão sobre o despejo administrativo”. “Sabemos que ambas as partes alegam prejuízos, mas devem ser os tribunais a decidir sobre essa matéria”, defendeu Lília Ana Águas.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, referiu que não iria comentar o assunto, além do que é disponibilizado na informação que acompanhava a ordem de trabalhos.
Má-fé. Francisco Salvadorinho, da empresa Kart Club de Oiã, diz que só após a notificação será tomada uma posição sobre esta questão”, sublinhando que “a autarquia oliveirense usou de má-fé neste processo, já que podia esperar até que fosse conhecida a decisão de um outro processo que está em curso, nomeadamente na fase de alegações e que poderá inverter esta decisão tomada pela Câmara”.
Explicou ainda que o terreno foi cedido para a prática desta modalidade pela Câmara de Oliveira do Bairro, sem qualquer contrapartida financeira associada e nem mesmo timing, o que está refletido numa deliberação de 1994.