"Face à actividade financeira de concessão de crédito e à prática de ilícitos criminais, foram efectuadas participações ao Banco de Portugal e à Polícia Judiciária", afirma a IGF numa síntese sobre a auditoria publicada hoje na sua página de internet.
Na sexta-feira, a Polícia Judiciária e o Ministério Público efectuaram buscas às instalações do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, em Lisboa, por suspeitas dos crimes de participação económica em negócio e peculato.
Na síntese divulgada, a IGF diz que a auditoria ao Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado "teve como objectivos gerais comprovar se esta entidade cumpre a finalidade para que foi criada, apreciar a respectiva actividade financeira e gestionária e avaliar os mecanismos de controlo interno e de salvaguarda do interesse público e dos associados".
Segundo as conclusões da auditoria, o Cofre "apresenta um desvio significativo da principal finalidade para que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho, de concessão de benefícios sociais a associados. Actualmente desenvolve actividades diversas e não previstas nos respectivos estatutos, incluindo de natureza imobiliária, turística e financeira, esta última em violação da lei".
A auditoria verificou "actos que colocam em causa os interesses patrimoniais dos associados e que conduzem ao acréscimo significativo dos custos de funcionamento, designadamente o aumento do número de trabalhadores e respectivas remunerações, o crescimento dos encargos com imóveis e dos custos com empréstimos".
"Identificaram-se actos administrativos com vícios susceptíveis de afectar a respectiva validade e indícios da prática de actos ilegais por parte dos membros dos órgãos sociais do Cofre, designadamente burla, participação económica em negócio e abuso de poder, os quais podem originar responsabilidades criminal e financeira", é referido ainda nas conclusões da auditoria.
Além de ter denunciado a situação às autoridades, a IGF formulou propostas "no sentido de salvaguardar o património do Cofre e os interesses dos associados".
O Cofre “é uma instituição de previdência social, de utilidade pública, constituída por associados, que são ou foram trabalhadores da função pública.