A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na reunião de 30 de setembro, a assunção, no ano letivo 2015-2016, das despesas associadas à aquisição dos livros escolares destinados aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB), enquadrados nos escalões A e B da ação social escolar (ASE).
Trata-se de um aumento dos valores dos apoios legalmente previstos em matéria de comparticipação destas despesas, e que, no caso dos alunos do escalão A, implica o pagamento, pela autarquia, da totalidade dos custos associados aos manuais, enquanto, para o escalão B, a comparticipação será de 50%.
A ASE traduz-se na implementação de apoios socioeducativos e económicos que abrangem, entre outros aspetos, a aquisição de livros e de material escolar, bem como o fornecimento de refeições. São contemplados com estes apoios os agregados familiares cujos rendimentos os enquadrem nos escalões A ou B, aos quais correspondem comparticipações de 100% e de 50%, respetivamente.
No entanto, o despacho que regula estes apoios não contempla o valor total das despesas, designadamente no que respeita à aquisição dos manuais escolares, dificultando as condições de acesso à educação das crianças provenientes de agregados mais desfavorecidos. Assim, e no sentido de auxiliar as famílias do concelho com menores rendimentos, a Câmara Municipal de Anadia deliberou aumentar os valores previstos por lei para cada escalão, tendo em consideração os custos associados aos manuais adotados em cada ano letivo.
Com esta decisão, a Câmara Municipal de Anadia aumenta em 100 por cento os valores previstos nas tabelas do despacho de 2015 da ASE para a aquisição de materiais escolares. Para a autarquia está em causa o reforço de apoios que promovam a igualdade de oportunidades no acesso universal à escola e no combate às diversas formas de exclusão social e escolar, criando condições para a realização de aprendizagens por parte de todos os alunos, construindo uma escola mais inclusiva.