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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Engano no Ministério põe indulto à frente
| | Oliveira do Bairro |
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Mega-processo: Engano no Ministério põe indulto à frente da condenação
Uma troca de processos no Ministério da Justiça levou o chefe de gabinete de Celeste Cardona, Nuno Peres Alves, a sugerir a um reclamante que solicitasse indulto para uma pena inexistente.
Aconteceu com Vítor I., principal arguido num mega-processo em julgamento na comarca de Oliveira do Bairro, relacionado com 400 alegadas burlas comerciais.
«Até à leitura do acórdão sou inocente. Como podem indultar-me por uma pena que não me foi aplicada?«, interrogou-se o arguido- queixoso, que se encontra em prisão preventiva à ordem deste processo.
Vítor I. dirigiu-se ao ministério de Celeste Cardona, em carta de 12 deste mês a que a agência Lusa teve acesso, queixando-se de que estaria a ser «abafada« uma averiguação ao comportamento do inspector- chefe da Polícia Judiciária que investigou os factos agora em julgamento.
Na resposta, enviada a 20 de Janeiro deste ano e assinada pelo chefe de gabinete da ministra, Nuno Peres Alves, sugeria-se a Vítor I. que deveria dirigir-se àquele ministério até 31 de Maio «pedindo indulto da sua pena«.
«Só após a formalização de tal pedido, poderá a sua pretensão ser apreciada«, acrescentava-se nesse ofício-resposta a que Lusa também teve acesso.
Fonte do Ministério da Justiça já reconheceu que à agência Lusa que a resposta foi «disparatada«, mas alegou que se ficou a dever a uma troca: «Esta resposta específica destinava-se a outro reclamante. Vamos corrigir a situação«.
Vítor I. e 21 outros arguidos - incluindo Dória Vilar, novo advogado do ex-funcionário casapiano Carlos Silvino «Bibi« - estão a ser julgados em Oliveira do Bairro pela alegada prática de um conjunto de 1.600 crimes, entre 1998 e 2002, desde burla qualificada a falsificação de documentos e associação criminosa, que terão prejudicado 400 empresas portuguesas no valor global de cinco milhões de euros.
Segundo a acusação, a mega-fraude seria liderada pelo próprio Vítor I., 55 anos, industrial das Caldas da Rainha, que só à sua parte é acusado de dois crimes de associação criminosa, 770 crimes de falsificação de documentos, 753 crimes na forma tentada de burla qualificada e 98 crimes de burla qualificada.
Parte das mercadorias obtidas ilicitamente em Portugal eram escoadas para a Guiné-Bissau, onde Vítor I. tinha contactos privilegiados com governantes locais.
A queixa à ministra Celeste Cardona, que deu origem à inesperada resposta, reportava-se à «amizade-cumplicidade« que Vítor I. dizia ter existido entre o inspector que liderou a investigação e outro arguido, Horácio D.
«Como é obvio, esta amizade-cumplicidade reflecte-se no resultado das investigações com a tentativa de branqueamento das acções do senhor Horácio, o que obriga a que outros arguidos sejam injustamente incriminados«, queixava-se Vítor I.
Descrevendo detalhamente alegados comportamentos do inspector- chefe, Vítor I. conta à ministra que a sua queixa deu azo ao processo de averiguações nº 26/02, iniciado há meio ano pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
Recorda, por outro lado, que o inspector-chefe em questão garantira, no seu testemunho perante o Tribunal de Oliveira do Bairro a 10 deste mês, desconhecimento «absoluto« da existência do processo de averiguações.
Juntando os dois factos, Vítor I. dá à escolher: «ou o referido senhor mentiu ou pode concluir-se que seis meses de investigação não foram suficientes para ouvir a versão do alvo da queixa«.
Afirmando notar «um esforço para abafar o caso« da parte daqueles que deveriam analisar as suas queixas, pede a intervenção de Celeste Cardona a quem diz reconhecer «a vontade de mudar algumas atitudes habituais daqueles que se consideram acima da lei«.
(25 Jan / 10:09)
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