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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Vencimentos causam polémica
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Presidente PSD quer que antecessor PP devolva metade dos vencimentos
O presidente da Câmara social- democrata de Vagos, Rui Cruz, defendeu hoje que o seu antecessor, Carlos Bento (CDS-PP), deve repor metade dos vencimentos auferidos no mandato 1998-2001, por ter exercido cumulativamente a actividade médica.
Reiterando à Lusa afirmações produzidas na última Assembleia Municipal, Rui Cruz sublinhou, contudo, que a decisão final cabe à 3/a secção do Tribunal de Contas, para onde o processo foi remetido.
Nos termos da lei, um presidente de Câmara que exerça cumulativamente outra actividade de forma regular tem direito a apenas 50 por cento do vencimento, mas Carlos Bento confirmou ter recebido a totalidade durante o seu último mandato.
Em causa está assim um montante de cerca de 72.000 euros, considerando que o vencimento do presidente da Câmara de Vagos é de 2.600 euros.
«Embora reconheça que a decisão compete ao Tribunal de Contas, acho que o relatório remetido àquela entidade é inatacável. O máximo que pode acontecer é a decisão ser impugnada por questões formais«, disse o actual presidente.
O seu antecessor contrapôs, entretanto, que o Tribunal de Contas não o pode obrigar a repor metade dos vencimentos auferidos no mandato 1998-2001, uma vez que casos similares foram decididos de outra forma.
«Há um precedente com um médico e ex-presidente de Câmara, que além de exercer medicina privada, trabalhava num centro de saúde e tinha uma avença com o Centro Regional de Segurança Social. Eu apenas exercia medicina privada fora das horas normais de expediente«, argumentou.
«Nesse caso, mais grave do que o meu, o Tribunal de Contas não obrigou à reposição de quaisquer verbas«, disse, escusando-se a precisar de que ex-autarca e médico se tratava, adiantando apenas que era da região Centro e de outro partido.
O ex-autarca esteve oito anos na liderança da autarquia de Vagos e no primeiro mandato auferiu apenas metade do vencimento.
«Só passei a recebê-lo na totalidade no segundo mandato depois de conhecer a decisão do Tribunal de Contas sobre a situação similar«, explicou.
(13 Mar 03 / 9:10) |
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