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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Cruz Silva (PSD) vai depor por escrito
| | Águeda |
| | #Agueda - Peculato
Cruz Silva (PSD) vai depor por escrito no Tribunal de Águeda
PSD e CDS aprovaram ontem à noite, em plenário, um parecer que apenas autoriza o deputado social-democrata Cruz Silva a depor por escrito no Tribunal de Águeda, onde é arguido num caso de suspeita de peculato e de corrupção.
PS, PCP e Bloco de Esquerda opuseram-se a este ponto do relatório e a um segundo referente à impossibilidade de o Tribunal de Águeda aplicar ao deputado social-democrata medidas de coacção, excepto termo de residência e de identificação.
O único ponto do parecer da Comissão Parlamentar de Ética (da autoria do deputado social-democrata Miguel Raimundo) aprovado por unanimidade relacionou-se com a autorização da Assembleia da República levantar a imunidade parlamentar a Cruz Silva.
Os líderes parlamentares do PS e do PCP, António Costa e Bernardino Soares, insurgiram-se contra a possibilidade de a Assembleia da República moldar a forma como o deputado irá depor perante o tribunal.
No entanto, o deputado do CDS-PP Nuno Melo acusou socialistas e comunistas de estarem a assumir «um comportamento político e não jurídico« em relação ao caso de Cruz Silva.
«Agora o caso é com um deputado do PSD, mas amanhã um do PS pode ficar na mesma situação«, advertiu.
A posição de Nuno Melo foi seguida pelo líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, que defendeu a tese de que se a posição do PS e do PCP prevalecesse «a Assembleia da República estaria a agir agora em sentido contrário a pareceres que já aprovou sobre a mesma matéria por unanimidade«.
O deputado do PSD Eugénio Marinho defendeu que a Assembleia da República tem competências para emitir parecer sobre a forma como os seus deputados prestam depoimento em tribunal, assim como ao nível da aplicação de medidas de coacção.
(21 Mar 03 / 8:45) |
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