A Câmara de Aveiro adere ao IMI familiar mas a decisão está dependente da aprovação do Fundo de Apoio Municipal. Com o apoio externo em curso, a decisão só poderá ser validada depois de uma palavra dos gestores do fundo. Cerca de 6700 famílias de Aveiro vão ficar com 477 mil euros, ou seja 2,5 % da receita líquida de IMI. “Há vantagens sócio-económicas para as famílias. Que seja um incentivo à natalidade e à fixação de mais famílias em Aveiro”, justificou o presidente da Câmara, Ribau Esteves.

O pacote fiscal mantém valores de 2015 mas agrava o IMI para a taxa máxima (0,5%) por força da adesão ao Fundo de Apoio Municipal. “Admito que o máximo deveria ser 0,4% na lei uma vez que estas taxas não têm sustentabilidade a prazo”, reconheceu o autarca de Aveiro. Os vereadores do PS abstiveram-se e a representante do movimento Juntos por Aveiro votou contra.

Eduardo Feio (PS) diz que a fiscalidade está ligada ao Fundo de Apoio Municipal e à situação de emergência realçando a perda de autonomia do Município. “Isto condiciona as decisões. Há taxas que têm de ir para o máximo”.

João Sousa (PS) questiona a falta de pagamento da taxa de direitos de passagem de alguns operadores. No caso da derrama, alerta para o momento vivido por pequenas e médias empresas. E sobre o IMI familiar entende que pode distorcer a realidade sócio-económica e criar situações de injustiça. “Se a lei atendesse aos rendimentos e aos escalões de IRS era mais justo. Não acredito que seja isso que vai gerar mais filhos e mais residentes em Aveiro”.

A derrama fica em 1,5%, e a participação na Taxa de IRS é fixada em 0,5%. A taxa de resíduos sólidos urbanos sofre redução e a autarquia acredita que haverá margem para continuar a baixar.