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NOTÍCIAS |  | | 10-09-2004
| ministro compromete-se a ouvir produtores
| | Ambiental |
| | O ministro da Agricultura, Costa Neves, assumiu em Aveiro, o compromisso de ouvir as organizações de produção e transformação de leite antes de legislar sobre matéria de protecção ambiental para o sector.
Considerando que são necessárias "normas claras sobre o licenciamento das explorações e que a actual situação "é um bloqueio à produção leiteira", Costa Neves disse que essa é uma prioridade do seu Ministério.
"Em conjunto com o Ministério do Ambiente vamos regulamentar a gestão dos efluentes do sector leiteiro, mas essa legislação será vista convosco e assumo esse compromisso", disse Costa Neves, no encerramento de um seminário conjunto da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e com a Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios (FENALAC).
Realçando que "o cumprimento das normas ambientais será condição para o exercício da actividade", o ministro considerou-as "incontornáveis" para levar a agricultura a responder às exigências actuais do mercado quanto ao ambiente e à segurança alimentar.
Costa Neves valorizou o papel das organizações de produtores na "evolução notável" do sector ocorrida na última década, que o colocaram como responsável por mais de 10 por cento da produção agrícola nacional, mas reconheceu que "as mudanças são difíceis", pelo que o governo vai disponibilizar "medidas de apoio e aconselhamento", na adaptação às novas exigências ambientais.
O ministro tinha acabado de escutar o presidente da FENALAC, Fernando Mendonça, com o pedido de que "a legislação em matéria de ambiente tenha em conta a realidade nacional" e garantiu que o seu governo quer "facilitar e não complicar a vida aos produtores".
O seminário, sobre o processo de licenciamento na fileira do leite foi organizado conjuntamente pela Associação dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e pela Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC).
Durante os trabalhos, cuja abertura foi presidida pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Agricultura, Carlos Duarte, foi debatido o licenciamento das explorações pecuárias, bem como o licenciamento industrial, mormente no que respeita aos procedimentos específicos para a indústria de lacticínios.
No seminário, que reuniu na Universidade de Aveiro cerca de 400 técnicos, produtores e representantes de entidades ligadas ao sector, foram também abordadas questões ambientais e a legislação aplicável, relativamente às várias etapas da fileira do leite.
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