O Executivo Municipal de Aveiro aprovou, com os votos da maioria e abstenções de PS e Movimento Independente, as alterações ao Contrato do Programa de Ajustamento Municipal do Município de Aveiro e do Contrato de Empréstimo de Assistência Financeira, entre a CMA e o Fundo de Apoio Municipal .

O Tribunal de Contas pediu esclarecimento sobre a segunda versão a propósito da “confirmação de que o rácio financeiro da relação da dívida total com a receita da CMA a 31 de Dezembro de 2016 continua a determinar a obrigatoriedade da CMA usar o FAM” e a revisão dos valores do PAM uma vez que os custos de internalização das Empresas Municipais só são considerados se ainda estiverem em dívida.

De um total de cerca de 9 milhões de euros, 3,9M€ já não são dívida porque a CMA procedeu ao seu pagamento, integrando nesse valor o reequilíbrio de contas das EM’s de 2015 e 2016, indemnizações por cessação de contratos dos trabalhadores das EM’s e restantes custos de pessoal em virtude da extinção dos postos de trabalho.

O valor do empréstimo FAM passa de 89,4 M€ para 85,5M€. Esta alteração passa na próxima sexta pela Assembleia Municipal de Aveiro e a autarquia admite que o Visto “venha a ser emitido nas próximas semanas”.

O debate político fica marcado pela troca de palavras entre João Sousa (PS) e Ribau Esteves sobre o arrastamento do processo do PAM e o alegado “nervosismo” do autarca a braços com três dossiês críticos: contestação à operação dos transportes, visto do TC ao Programa de Ajustamento e guerra interna no PSD na preparação das autárquicas (ler mais aqui).