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29-11-2018

Foram aprovados os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara de Aveiro e as Juntas de Freguesia.



O Executivo Municipal aprovou os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para 2019 a estabelecer entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as Juntas de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, N.ª Sra. de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz. "Execução e manutenção dos Parques Infantis e Geriátricos; Execução e manutenção de Placas de Toponímia; Manutenção e gestão de fontes, fontanários e tanques/lavadouros; Manutenção e gestão de Polidesportivos; Execução de Obras de várias tipologias" são os compromissos assumidos. Para o exercício das competências previstas no Contrato, a CMA vai transferir uma verba total de dois milhões e cem mil euros, estando nestes contratos já definida a verba de 1.721 milhões, "ficando a verba restante para definições ao longo do ano de 2019".


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