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24-06-2019

Ílhavo: PS pede maior compromisso na descentralização de competências.



Na última reunião do executivo da Câmara Municipal de Ílhavo foram apreciados 12 diplomas setoriais de descentralização de competências tendo sido aprovados 4 dos 12 diplomas, rejeitando as restantes 8 transferências de competências.

A Câmara Municipal de Ílhavo assume competências na Educação, Áreas Portuárias, Transporte em vias navegáveis interiores e Associações de Bombeiros.

Os diplomas de transferências de competências no Estacionamento Público, na Habitação, na Justiça, nas Vias de Comunicação, nos Jogos de Fortuna ou Azar, na Saúde, na Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos e na Cultura foram rejeitados.

A autarquia diz que faltam estudos e dados que sustentem a transferência e a oposição diz que continua a faltar arrojo e vontade política.

Sérgio Lopes gostaria de ver o ritmo de descentralização intensificado (com áudio)

A Câmara de Ílhavo assume Educação, Áreas Portuárias de livre acesso, transporte em vias navegáveis interiores e bombeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Fernando Caçoilo, sublinha que há áreas que exigem maior estudo e ponderação. E diz que a pressa dos vereadores do PS fica associada à incapacidade do Estado para cumprir as suas funções (com áudio)

 

 


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