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29-11-2019

Aveiro: ASPEA sem apoio municipal por instalações em "situação ilegal".



A Associação Portuguesa de Educação Ambiental viu chumbado o pedido de apoio da autarquia e a Câmara de Aveiro explica, agora, que tal fica a dever-se ao facto da associação ter apresentado uma candidatura assente no desenvolvimento de atividades na Quinta Ecológica da Moita, “espaço que se encontra neste momento ilegal”.

Em reunião de Câmara o tema foi abordado com explicação dos diferentes dossiês e o caso da ASPEA centra atenções uma vez que há uma clivagem institucional e declarações que acentuam divergências entre Ribau Esteves e Joaquim Pinto.

O presidente da ASPEA ganhou protagonismo nas últimas semanas com declarações críticas sobre a recolha do lixo, o projeto do Rossio e a forma como o poder tem vindo a ser exercido em Aveiro.

A autarquia justifica o chumbo do apoio com a impossibilidade de garantir esse apoio a atividades que têm por base instalações em situação ilegal.

A Quinta Ecológica da Moita, em Oliveirinha, é resultado de um protocolo de parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Aveiro e a ASPEA para a dinamização de atividades de Educação Ambiental na Mata da Moita.

O Executivo Municipal deliberou não apoiar as candidaturas apresentadas pela ASPEA, pela Fundação Graça Gonçalves (Lugar dos Afetos) e pela Associação de Amigos da Pateira do Carregal.

No caso do Lugar dos Afetos, reconhece a “grande valia educativa e cultural do projeto” mas revela que persistem dúvidas relativamente à qualificação jurídica da entidade e do destino a dar ao equipamento, uma vez que se trata de uma instituição não-governamental sem fins lucrativos.

Na memória descritiva apresentada com a candidatura refere que se trata de uma instituição de animação turística, o que obriga a um aprofundamento do conhecimento das diversas valências da referida Fundação, “de forma a enquadrar com rigor a elegibilidade da mesma no âmbito do PMAA”.

Quanto à Associação de Amigos do Parque da Pateira do Carregal, a decisão de não apoio tomada pelo Executivo Municipal está alicerçada no facto de se considerar mais adequado o estudo de um Protocolo tripartido entre a CMA, a Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e a própria Associação, a pensar na valorização do Parque da Pateira do Carregal.

Na reunião foram aprovados apoios adicionais no valor de 15.800€ a quatro Associações do Município.

Foram aprovadas adendas ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Clube dos Galitos, no valor de 11 mil euros, para

a aquisição de uma embarcação destinada ao remo; ao Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas no valor de 2.000€; à Associação Musical Pró-Organo em 1.300€ e ao Grupo Cultural e Recreativo da Taipa no valor de 1.500€.

Em virtude de ainda não terem sido assinados três Protocolos de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento, bem como cinco Contratos-Programa de Apoio à Atividade Regular, o Executivo deliberou também autorizar a prorrogação do prazo para tornar possível a celebração dos acordos definidos com as respetivas associações.

 


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