A Câmara de Aveiro admite que a cessação do contrato com a concessionária do mercado José Estêvão é um processo que pode acabar no tribunal.

O executivo reafirma essa intenção e decidiu começar a precaver a batalha judicial com a realização de novo procedimento de audiência prévia com todas as peças processuais para evitar erros jurídicos.

A sociedade concessionária vai receber toda a documentação, seguindo-se a rescisão do contrato e um prazo de 30 dias para deixar o mercado, do qual poderá levar bens que ali instalou.

Ribau Esteves reafirmou que os incumprimentos alegados continuam a estar na base da decisão.

O autarca lamentou o desfecho num processo em que assumiu ter procurado apoiar o concessionário que, segundo a autarquia, não cumpriu com o estipulado na concessão.

Ribau admite que o mais provável é o processo acabar no tribunal mas avisa que a autarquia também vai acionar mecanismos para responsabilizar a empresa por danos causados.

A empresa concessionária é detida, entre outros, por Afonso Miranda, presidente do Beira-Mar que acaba de vencer a concessão para a Casa de Chá do Rossio.

O antigo Mercado do Peixe passou, no final de 2022, a ser espaço de restauração, gerido pela empresa “Prateado Boémio”, por dez anos, e uma renda mensal de 12.617,89€ (+IVA).

A ideia era manter o propósito da exploração do setor da restauração reservando para o rés-do-chão uma ambiência de esplanada coberta em mistura de gastronomia e cultura.

Esse concurso mereceu contestação judicial por uma empresa descontente com a forma com o processo se desenrolou.

Um ano depois, a autarquia assume ter falhado os objetivos traçados para a operação do antigo mercado e quer resgatar a concessão mas a empresa alega que não falhou nos seus deveres.

Ribau Esteves levou o processo à reunião de Câmara de Janeiro e já admite uma disputa judicial como resposta à declaração de Afonso Miranda que disse estar preparado para pedir indemnização.

O autarca não vê fundamentos e avisa que vai pedir responsabilidades pelos danos que estão a ser causados à Câmara de Aveiro.

A palavra passa, agora, para o lado da empresa que depois da audiência prévia vai receber a posição final da autarquia.

O PS assumiu apoio político em defesa do interesse público mas não esconde que há desconforto por ver o processo arrastar-se em várias frentes com implicações judiciais.

Fernando Nogueira teme que esses processos resultem em “custos” para o erário público (com áudio)

A autarquia mantém a intenção de rescindir o contrato de exploração do “Mercado do Peixe”.

Reafirma a decisão tomada a 23 de novembro de 2023 quando declarou, pela primeira vez, a resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, outorgado a 27 de outubro de 2022.

Alega incumprimentos do Concessionário e deixa margem para nova tomada de posição da entidade concessionária em sede de audiência prévia até à decisão final que será tomada pelo executivo.