O novo balcão das "Heranças" e do "Divórcio com Partilha" está a funcionar, desde a semana passada, na Conservatória de Oliveira do Bairro.

O "Balcão das Heranças", que está disponível em apenas mais quatro conservatórias, a nível nacional, é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como indicar quem são os herdeiros, partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos, apresentar declarações para as Finanças e pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados, revelou ao JB a Conservadora Sandra Fialho.

Em Oliveira do Bairro, logo na quarta-feira, dia da inauguração, foi efectuado um procedimento de partilha por divórcio. "No dia seguinte, foi efectuamos outro procedimento por divórcio", acrescentou a Conservadora, referindo ainda que os custos com os processos em causa diminuem 60% em relação à via tradicional.

O balcão "Divórcio com Partilha" é também um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento, realizados nas Conservatórias do Registo Civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas.

O Ministério da Justiça (MJ) realça que, com estes novos serviços, "a vida do cidadão fica mais simples", porque "deixa de ser necessário efectuar várias deslocações e praticar diversos actos em procedimentos associados a circunstâncias da vida, especialmente penosas para os cidadãos".

"Em primeiro lugar, são eliminadas deslocações a várias Conservatórias diferentes, ao Cartório Notarial e a serviços de Finanças. Tudo fica concentrado num balcão único, nas Conservatórias. Em segundo lugar, são eliminadas numerosas formalidades", destaca o MJ, que refere, também, que "os actos praticados nos balcões são significativamente mais baratos do que se fosse utilizada a via tradicional".